Fechamento das prefeituras e viagem a Brasília teve resultados positivos

O prefeito de Munhoz de Mello, Gilmar Silva, presidente da Amusep, avaliou como positivo o resultado do protesto realizado no dia 23 de setembro, com o fechamento das prefeituras da região e uma participação no movimento de prefeitos em Brasília, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O governo vai repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o senador Osmar Dias vai intensificar os esforços para a votação da Emenda à Constituição 50/2005.
O prefeito esteve em Brasília juntamente com vários prefeitos da região da Amusep.
Gilmar explica que os prefeitos estão buscando em Brasília muito mais do que a simples reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas uma maior participação no total da arrecadação da União.
O presidente da Amusep lembra que o movimento municipalista tem alcançado importantes resultados nos últimos anos, quando a participação dos municípios saltou de 12% para 14% da arrecadação nacional, o que é um passo importante. No passado, os município chegaram a ter 20% deste total.
Está em tramitação no Congresso Nacional emenda constitucional, proposta pelo senador Osmar Dias, desde 2005. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/05) aumenta para 10% a participação de estados e municípios sobre a arrecadação das seguintes receitas: Contribuição Social sobre a Receita ou Faturamento; Contribuição Social sobre o Lucro; Contribuição Provisória ou Transmissão de Valores de Crédito e Direitos de Natureza Financeira; e de toda e qualquer contribuição social ou de intervenção no domínio econômico criada a partir de 2005.
Opinião pública - O prefeito Gilmar Silva também afirmou que a Amusep está buscando esclarecer a população sobre as lutas dos prefeitos, que tem ido a Brasília a trabalho, lutas por recursos são um direito da população.
Os prefeito têm seguido orientação das entidades, a Amusep, a AMP e a CNM. Cruzar os braços é perder tempo e dinheiro, afirma Gilmar, e deixar a população nos prejuízo, sem obras e serviços essenciais.