Até o dia 29 de agosto, estão abertas as inscrições para a 7ª edição do concurso promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que irá conceder o “Selo Cidade Cidadã 2011”. A premiação foi criada para reconhecer os municípios que mais se destacam na implantação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade (lei 10.257/01).
Em linha com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a premiação de 2011 está voltada às melhores práticas relacionadas a quatro grupos temáticos que sejam passíveis de replicação por outros municípios:
Planos municipais de gestão de resíduos;
Projetos de coleta seletiva e outras medidas de destinação ambientalmente adequada de resíduos;
Apoio à organização de cooperativas de catadores;
Articulação institucional com os governos estaduais ou com a iniciativa privada.
O objetivo é incentivar a criação e multiplicação de projetos que possibilitem atender às exigências da lei 12.350/10 que estabelece a PNRS e determina a correta gestão dos resíduos sólidos, por meio de reciclagem, aproveitamento energético, eliminação e recuperação de lixões. Após 2012, a existência dos planos estaduais e municipais será requisito obrigatório para ter acesso a financiamentos federais para programas de gestão de resíduos.
São elegíveis ao “Selo Cidade Cidadã 2011” projetos:
a) desenvolvidos pelo município, por meio de sua administração direta e/ou indireta;
b) que versem sobre um dos quatro grupos temáticos definidos;
c) concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em execução há pelo menos seis meses;
d) que efetivamente possam alcançar ou tenham alcançado resultados concretos com contribuições evidentes para a melhoria da qualidade de vida da população.
Os projetos serão divididos e analisados em duas categorias, conforme a faixa populacional do município: até 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes. A ficha de inscrição pode ser acessada via internet (a partir do link abaixo). Após preenchimento, ela deverá ser entregue, com o projeto anexado em cinco vias, à Comissão de Desenvolvimento Urbano (endereço abaixo).
Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Julgadora (composta por cinco representantes da sociedade civil organizada, da comunidade acadêmica e do poder público) que indicará os melhores de cada categoria e grupo temático, totalizando oito vencedores, a partir de critérios como inovação, inclusão social, cooperação, relevância e efetividade. O resultado final será divulgado no dia 13 de outubro e a entrega dos prêmios ocorrerá no encerramento da XII Conferência das Cidades, no dia 26 de outubro. Os oito municípios ganhadores poderão utilizar o "Selo Cidade Cidadã" pelo prazo de um ano.
Para saber mais:
www2.camara.gov.br/participe/eventos/concurso-selo-cidade-cidada-2011
Câmara dos Deputados - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Anexo II – Ala C – Sala 188
CEP 70160-900 – Brasília/DF
Fones: 61 3216-6551
Fax:61 3216-6560
E-mail:cdu.decom@camara.gov.br
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