A tenda itinerante do Programa Fique Legal montada nesta terça-feira (20) no Jardim Alvorada – praça Farroupilha, atraiu muitos microempreendedores individuais interessados em legalizar seu negócio para obter todos os benefícios previstos por lei.
No primeiro dia de ação mais de 50 empreendedores passaram pela tenda buscando informações sobre o programa e preenchendo a ficha de inscrição. “Estamos satisfeitos com o resultado deste primeiro trabalho nos bairros. Vamos levar a tenda itinerante para mais de 20 bairros da cidade captando os microempreendedores que queiram atuar na legalidade”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana.
O Programa Fique Legal oferece assessoria e apoio técnico do Sebrae; acesso a crédito e serviços bancários; segurança jurídica; alvará da Prefeitura; cobertura da Previdência (INSS); possibilidade de registrar 1 funcionário com carteira assinada; participação em licitações públicas e direito de emitir nota fiscal. Para receber esses benefícios as empresas prestadoras de serviço devem contribuir com R$ 5,00 mensais à Prefeitura, enquanto as empresas comerciais ou indústrias repassam R$ 1,00 ao Governo do Estado. Para ter direito a aposentadoria é necessário contribuir com o valor de R$ 56,10 para a Previdência.
Para o microempreendedor do setor de serviços gerais, Adriano dos Santos, o programa é uma excelente oportunidade para formalizar seu negócio. “Fui muito bem atendido e tirei todas as minhas dúvidas. Agora vou providenciar os papéis para legalizar minha situação e receber os benefícios. É tudo muito simples e vale a pena, pois terei possibilidade de crescer, registrar minha esposa que trabalha comigo e atender melhor meus clientes oferecendo nota fiscal. Com certeza vou aderir ao Fique Legal”.
Até o mês de julho profissionais das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, Sebrae, Sincontábil, Micromar, Banco do Brasil e Acim estarão todas as terças e quintas-feiras em diferentes bairros da cidade levando informações e fazendo cadastramento de microempreendedores para o Programa de Formalização dos Empreendedores Individuais – Fique Legal, voltado exclusivamente para profissionais que trabalham por conta própria, tem no máximo um funcionário contratado e fatura no total até R$ 36 mil por ano.
O prefeito Silvio Barros esteve na praça Farroupilha e incentivou os microempreendedores a aderirem o programa. “Acreditamos nas microempresas e temos uma excelente parceria com o setor, que nos ajuda no desenvolvimento de Maringá. Por isso, a Prefeitura investe neste programa para colaborar na formalização das empresas de fundo de quintal, oferecendo vantagens e todos os direitos previstos por lei. Essas ações nas praças pretendem estimular e convidar o empreendedor para participar do programa”.
Jornalista: Dayani Barbosa
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